Por Gustavo Fernandes
Conselheiro do Instituto Atlantos
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O tabaco é reconhecido como um grande problema de saúde pública em todo o mundo. Paradoxalmente, o Brasil obriga seu público a ficar concentrado em volta do tabagismo à medida que inviabiliza uma nova modalidade de consumo: os cigarros eletrônicos. Também conhecidos como vapes, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) poderiam ser uma alternativa para quem não deseja fazer uso de cigarros, uma vez que são abastecidos com substâncias comprovadamente menos tóxicas.

Contudo, na contramão do avanço, uma decisão recente e equivocada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição desses produtos por aqui. De forma lamentável, a Anvisa faz vista grossa aos seus próprios estudos, que demonstram que a exposição passiva à nicotina é menor nos cigarros eletrônicos.

Além disso, vejam só, os DEFs acabam servindo como forma de auxiliar na transição para um modelo que, em que pese não seja perfeito, é menos nocivo. É justamente por essa razão que alguns hospitais do Reino Unido já adotaram os vaporizadores nos seus protocolos terapêuticos para pacientes em tratamento do tabagismo, como é o caso da Royal Infirmary, de Edimburgo, na Escócia.

E os problemas decorrentes dessa vedação não param por aí. Cabe analisar que a política de proibição teve como efeito adverso a criação de um pujante mercado informal de cigarros eletrônicos, totalmente à margem da fiscalização. A consequência natural dessa medida vem sendo a ampliação das fontes de renda de atividades criminosas e a incerteza a respeito da qualidade dos produtos consumidos, sem falar na perda de receitas que poderiam financiar iniciativas importantes para a saúde pública.

A verdade é que, ao ignorar tal fato, asseguramos a incapacidade de a Anvisa cumprir a sua função primordial de resguardar a saúde. Francamente, se o objetivo do Estado é nos proteger, a sua atuação deveria estar fundamentada a partir de critérios técnicos, mantendo os DEFs como algo lícito e regulado de maneira inteligente. Foi exatamente essa estratégia que nos rendeu frutos na luta contra o tabagismo no Brasil - onde registramos uma redução gradual desde 1989.

Caros leitores, a relação entre a lei, a vontade individual e a liberdade das pessoas sempre será complexa, mas não deve, sob hipótese alguma, ter como fundamento a proibição que adultos possam escolher o que acreditam ser melhor para si - especialmente quando a ciência, a razão e as experiências internacionais lhe dão abrigo para que pensem assim.​